A Portaria do Ministro nº 1.122/2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituiu o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais, com a finalidade declarada de subsidiar e padronizar os reconhecimentos (presenciais e fotográficos) no âmbito da polícia judiciária, buscando maior confiabilidade, segurança jurídica e respeito a direitos fundamentais. A norma ainda evidencia um movimento de qualificação probatória baseada em evidências, a

Avanço na Proteção da Mulher: Análise da Lei nº 15.160/2025 e o Combate à Violência Sexual A promulgação da Lei nº 15.160/2025 representa um marco significativo na legislação penal brasileira, reforçando o compromisso do Estado com a proteção da mulher e o combate intransigente à violência sexual.

Numa ação indenizatória, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que um gato poderia fazer parte da relação processual...

Em 11 de dezembro de 2024, a edição do Enunciado nº 676 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça veio tornar assente o...

Foi sancionada a Lei nº 15.035/24 que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e alterou o Código Penal no capítulo...

A CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA NOS SISTEMAS DE JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL[1] Daniel da Silva Castelo Oliveira ·       ...

A Lei nº 14.811/24 acaba de entrar em vigor, e nossas crianças e adolescentes podem se sentir mais protegidas. Dentre várias...

A história de dois jovens americanos que ficaram ricos, vendendo fumaça no mercado cripto é uma das novidades na plataforma Netflix em...

Sou um admirador de Renato Cariani há muito tempo. Sua trajetória profissional no campo empresarial e desportivo sempre foi digna de...

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A soltura de Sérgio Cabral, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, condenado pela Justiça a centenas de anos de prisão é a...

A missão de nossos Tribunais Superiores é a de dar a palavra consolidada em termos de hermenêutica jurídica, no caso do STJ das leis...

A condenação de um radialista pela Justiça Estadunidense ao pagamento de indenizações que somam US$ 965,000,000,00 a famílias, vitimadas...

Nossos órgãos de repressão ao crime organizado têm batido cabeça na hora de se atribuir a alguém a conduta de ocultar ou dissimular bens...

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O caso do anestesista que estupra suas pacientes durante o parto chocou o país. O caso é passível de diversas abordagens e como gosto...

Imagine que, certo dia, você seja acusado de algo muito grave. Imagine que sejam determinadas data e hora para que você confronte seu...

A Lei de Abuso de Autoridade, promulgada em 2019, veio substituir outra da mesma natureza de 1965. A primeira foi editada durante a...

Eduardo se foi sem se despedir. Granjeou amigos, admiradores e adversários. Amigos constituiu de longa data pelo seu jeito espontâneo e...

O ilustre Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo tão logo assumiu sua gestão deu uma declaração à imprensa, no início do ano,...