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Um gato pode ser assistente de acusação?
Numa ação indenizatória, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que um gato poderia fazer parte da relação processual...
Daniel da Silva Castelo Oliveira
28 de jan.1 min de leitura
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A Súmula 676 do STJ e o direito da vÃtima de ser ouvida previamente sobre a necessidade da prisão de seu ofensor
Em 11 de dezembro de 2024, a edição do Enunciado nº 676 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça veio tornar assente o...
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7 de jan.2 min de leitura
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30 de nov. de 20242 min de leitura
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A CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA
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24 de mar. de 20249 min de leitura
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